Artigos e Notícias

27/04/2017

TESTEMUNHA SUSPEITA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador para declarar a nulidade processual e determinar o retorno do processo à primeira instância para que seja ouvida uma testemunha que foi […]
27/04/2017

REVISTA DE BOLSA

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que afastou a ocorrência de violação à intimidade de empregados da fábrica da Unilever Brasil Gelados do Nordeste, em Jaboatão do Guararapes […]
17/04/2017

PONTO A PONTO DA REFORMA TRABALHISTA – Os principais tópicos da proposta de Rogério Marinho

Altera o artigo 8º da CLT para reduzir o poder de interferência da Justiça Trabalhista sobre acordos coletivos e sua capacidade de interpretar a CLT: Tribunais não poderão formar jurisprudência que crie obrigações não previstas na lei e balizarão sua atuação […]